Projeto que regulamenta profissão de fotógrafo é aprovado

Repórteres fotográficos que atuam em empresas jornalísticas foram excluídos da proposta

Nesta terça-feira (13), foi aprovado o projeto que regulamenta a profissão de fotógrafo, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, o relator do projeto, o deputado Laercio Oliveira (PR-SE), apresentou a emenda para excluir do texto o repórter fotográfico, que trabalha a serviço de empresa jornalística. Segundo Oliveira, conforme a agência, a relação de trabalho desse profissional deve ser regida pelo Decreto-Lei 972/69, que trata da profissão de jornalista.

Segundo o relator, a proposta incluirá os fotógrafos no “mundo informal”. “As relações de emprego e os negócios jurídicos por ela gerados poderão ser devidamente fiscalizados”, disse Oliveira, segundo a Agência Câmara de Notícias, avaliando a regulamentação da profissão.

O autor do projeto de lei é o deputado Fernando Torres (PSD-BA). A proposta de Torres diz que estão aptos ao exercício profissional de fotógrafo os diplomados em fotografia no ensino superior ou no ensino técnico. Entretanto, também estão regulamentados os não diplomados que, à data da vigência da nova lei, tenham desempenhado a profissão por, no mínimo, dois anos.

Segundo a agência, para que o tempo de serviço seja comprovado, haverá a exigência de declaração da respectiva entidade de classe, além dos recibos de pagamentos de serviços prestados. Esses documentos devem ser em papel timbrado, ou declaração com firma reconhecida em cartório.

O projeto de lei já está em caráter de conclusão. Porém, ele ainda seguirá para a Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Fonte:

http://www.leiaja.com/carreiras/2012/projeto-que-regulamenta-profissao-de-fotografo-e-aprovado?fb_action_ids=447622665274363&fb_action_types=og.likes&fb_source=aggregation&fb_aggregation_id=288381481237582